Privacidade e Termos de Uso
Versão de [DATA DE PUBLICAÇÃO]
Rascunho. Faltam a data de publicação e a região do banco de dados (entre colchetes), e o texto deve passar por revisão jurídica antes da abertura ao público.
1. Quem somos
A Caderneta Financeira é uma ferramenta gratuita de organização financeira pessoal desenvolvida e mantida por Kliver Lamarthine Alves Confessor, professor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), que atua como controlador dos dados pessoais tratados neste serviço, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Contato para assuntos de privacidade: adm.kliver@gmail.com.
2. Quais dados coletamos
- Cadastro: e-mail e senha. A senha é armazenada de forma criptografada pelo provedor de autenticação; nós não temos acesso a ela.
- Dados que você registra: lançamentos de receitas e despesas, faturas de cartão, investimentos, orçamentos e regras de categorização.
- Sugestões: o texto que você enviar pelo botão "Deixe sua sugestão" e, se quiser, um e-mail para resposta. O envio pode ser anônimo.
- Dados técnicos mínimos: registros de acesso mantidos pelos provedores de infraestrutura para segurança e funcionamento.
Os arquivos de extrato e fatura que você importa são lidos no seu próprio navegador. Só os lançamentos que você confirmar são enviados ao banco de dados. Senhas de PDF não são armazenadas.
3. Para que usamos
Exclusivamente para oferecer o serviço a você: guardar seus registros e calcular os indicadores do painel. Não vendemos, não alugamos e não compartilhamos seus dados para publicidade. Não exibimos anúncios.
A base legal é a execução do serviço que você solicitou ao criar a conta e o seu consentimento, registrado no cadastro.
[SE HOUVER PESQUISA: Eventual uso de dados para pesquisa acadêmica só ocorrerá de forma anonimizada, com aprovação de comitê de ética e consentimento específico, solicitado separadamente.]
4. Onde os dados ficam
Os dados são armazenados no Supabase, em servidores na região [REGIÃO, ex.: São Paulo, Brasil]. O site é distribuído pelo Netlify, que entrega os arquivos da página e recebe as sugestões enviadas pelo formulário, mas não recebe seus registros financeiros. Cada usuário só consegue acessar os próprios dados; isso é garantido por regras de segurança no banco de dados.
O responsável pelo serviço tem acesso técnico ao banco de dados, como administrador. Esse acesso é usado apenas para manutenção, para atender pedidos de suporte feitos por você e para gerar estatísticas agregadas de uso (por exemplo, número de contas ativas). Lançamentos individuais não são consultados fora dessas situações. O acesso administrativo é protegido por verificação em duas etapas.
5. Seus direitos
A LGPD (art. 18) garante a você acesso, correção, portabilidade e eliminação dos seus dados, entre outros direitos. Na Caderneta você exerce diretamente:
- Acesso e portabilidade: em "Minha conta", baixe todos os seus dados em JSON ou os lançamentos em CSV.
- Correção: edite qualquer lançamento ou ativo a qualquer momento.
- Eliminação: em "Minha conta", "Excluir minha conta" apaga definitivamente seu cadastro e todos os seus registros.
Para outros pedidos, escreva para adm.kliver@gmail.com.
6. Segurança
O tráfego é criptografado (HTTPS) e o acesso aos dados exige login. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; em caso de incidente de segurança que possa trazer risco aos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme a lei.
7. Termos de uso
- O serviço é gratuito e oferecido no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade contínua. Mantenha cópias dos seus dados pelo botão de exportação.
- Imposto de Renda: A Caderneta não calcula lucro tributável, imposto devido nem deduções para o Imposto de Renda. Para a declaração, use os informes de rendimentos das instituições e, se precisar, procure um contador.
- As informações exibidas são organizacionais e educativas. Não constituem recomendação de investimento nem consultoria financeira, contábil ou tributária.
- Os cálculos de rentabilidade são simplificados (retorno simples, sem IR, taxas ou tempo de cada aporte) e podem diferir dos informados pelas instituições.
- A categorização automática pode errar; revise os lançamentos importados.
- Você é responsável pela guarda da sua senha.
- Estes termos podem mudar; alterações relevantes serão avisadas no próprio serviço.